Formação específica que permite dar cumprimento aos requisitos mínimos legais do Despacho nº 11832/2021, de 30 de novembro , no referente à formação dos Técnicos Responsáveis pela Comercialização, Instalação e ou Manutenção de Equipamentos e Produtos de Segurança contra Incêndios em Edifícios, para efeitos de renovação da acreditação pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).