O panorama da cibersegurança em Portugal sofreu uma transformação significativa com a aprovação do Decreto-Lei n.º 125/2025, de 4 de dezembro, que transpõe a Diretiva NIS2.

Este novo regime jurídico não é apenas uma atualização, mas uma alteração significativa que alarga o âmbito da cibersegurança, reforça a gestão de risco, a notificação de incidentes e introduz um regime sancionatório robusto.

Este curso destina-se a órgãos de gestão, direção e administração, responsáveis de cibersegurança e todos os profissionais que necessitam de compreender as implicações e os requisitos do DL n.º 125/2025.

Metodologia expositiva com recurso a casos práticos, análise de risco organizacional, simulações de notificação de incidentes e elaboração de plano de ação personalizado.

Órgãos de gestão, direção e administração, responsáveis de compliance, responsáveis de cibersegurança e quadros técnicos

• Compreender o enquadramento legal do DL n.º 125/2025 e da Diretiva NIS2;
• Conhecer as obrigações de gestão de risco e notificação de incidentes;
• Implementar um sistema de gestão de risco conforme o artigo 26.º;
• Compreender o regime sancionatório e a responsabilidade pessoal dos órgãos de gestão;
• Definir um roteiro prático de implementação e conformidade.

• Enquadramento Legal e Estratégico
  • Origem e propósito da Diretiva NIS2;
  • ­Transposição para o ordenamento jurídico português (DL n.º 125/2025);
  • ­Impacto estratégico na governação das organizações;
  • ­Integração da cibersegurança na gestão de topo.

• Âmbito de Aplicação
  • ­Entidades essenciais (Anexo I);­
  • Entidades importantes (Anexo II);
  • ­Critérios de qualificação e dimensão;
  • ­Registo na plataforma eletrónica.

• Sistema de Gestão de Risco
  • ­Políticas de análise e gestão de riscos;
  • ­Gestão de incidentes;
  • ­Continuidade do negócio;
  • ­Segurança da cadeia de abastecimento;
  • ­Criptografia e autenticação multifator.
  • ­Prova de Segurança – Ethical Hacking.

• Notificação de Incidentes
  • ­Alerta em 24h;
  • ­Atualização em 72h;
  • ­Notificação de cessação de impacto;
  • ­Relatório final em 30 dias úteis.

• Responsabilidade e Regime Sancionatório
  • ­Responsabilidade pessoal por dolo ou culpa grave;
  • ­Coimas aplicáveis a entidades essenciais e importantes;
  • ­Prova de diligência e documentação;
  • ­Certificação e relatório anual.

• Implementação e Plano de Ação
  • ­Fases de preparação (análise, implementação, melhoria contínua);
  • ­Nomeação do Responsável de Cibersegurança e Ponto de Contacto;
  • ­Calendarização (120 dias e 24 meses);
  • ­Elaboração de roadmap interno de conformidade.