Esta formação permite dar cumprimento aos requisitos mínimos legais do Despacho nº 11832/2021, de 30 de novembro, no referente à formação dos Técnicos Responsáveis pela Comercialização, Instalação e ou Manutenção de Equipamentos e Produtos de Segurança contra Incêndios em Edifícios, para efeitos de acreditação pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).

Formação de teor teórico, com enfoque na demonstração e aplicação dos conteúdos teóricos em situações reais.

Escolaridade mínima obrigatória.

Dotar os participantes de conhecimentos e competências para obtenção da acreditação de Técnico Responsável pela comercialização, instalação e / ou manutenção de produtos e equipamentos de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE) para registo obrigatório na Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANEPC).

- Comunicação e ética profissional;
- Regime Jurídico de SCIE (Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro e legislação/documentação técnica complementar — enquadramento);
- Regulamento Técnico de SCIE (Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro);
- Normas e seus objetivos;
- Conceitos básicos de SCIE (fenomenologia da combustão, física e química);
- Causas e consequências do fogo;
- Combustão (produtos e classificação);
- Classes de fogo;
- Propagação de um incêndio;
- Noções de projeto de SCIE e interpretação de peças desenhadas;
- Fundamentos da extinção de incêndio: classes de incêndio, fases e evolução de um incêndio, princípios e métodos de extinção;
- Estabilidade de estruturas ao fogo;
- Compartimentação de edifícios;
- Reação ao fogo de materiais;
- Noções gerais de proteção contra incêndio — equipamentos e sistemas de SCIE;
- Medidas de autoproteção — Noções gerais e estrutura do documento, em particular;
- Registos de segurança;
- Relatórios e termo de responsabilidade dos técnicos responsáveis;
- Procedimentos de exploração e de utilização das instalações técnicas, equipamentos e sistemas de SCIE;
- Procedimentos de conservação e de manutenção das instalações técnicas, dispositivos, equipamentose sistemas de SCIE;
- Procedimentos de alteração e instalação de equipamentos e sistemas de SCIE, como se refletem nas Medidas de Autoproteção existentes (registo, relatórios, plantas de prevenção e de emergência e parte escrita).