As empresas e os empresários devem promover uma cultura organizacional que evite a corrupção, nomeadamente através da adoção de códigos de conduta, com responsabilização ética de todos os colaboradores, e de ações de formação no que se refere à identificação e denúncia de situações de corrupção.
Neste âmbito, o Decreto-Lei n.º 109-E/2021 criou o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabeleceu o regime geral de prevenção da corrupção que pretendeu reforçar o papel das instituições públicas e privadas numa fase anterior ao cometimento deste crime e de outras infrações conexas.

Ativa com recurso a exercícios práticos e exemplos reais.

Colaboradores que tenham a responsabilidade de implementar e monitorizar as medidas previstas no Regime Geral da Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas ou que tenham interesse em aprofundar o tema.

n.a.

Tendo em conta a relevância do cumprimento destas regras, o presente curso tem como objetivo:
- sensibilizar sobre as questões relacionadas com o cumprimento das regras de conduta, dos princípios que devem integrar os códigos de Ética e traduzir-se em adequadas práticas e condutas administrativas;
- sensibilizar sobre os principais elementos caracterizadores das práticas delituosas criminais e disciplinares previstas para os funcionários; i
- identificar e caraterizar os principais riscos de corrupção e ilícitos conexos associados à ação dos serviços públicos.

MÓDULO 1 – Prevenção e Combate à Corrupção
Programa de Cumprimento Normativo
MÓDULO 2 – Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
Manual dos documentos operativos; Controlo da aplicação da normativa; Estrutura de controlo; Órgão controlador; Definição das matérias a controlar; Política de controlo e gestão de riscos; Controlo de clientes, fornecedores e concessionários; Política de responsabilidade social; Controlo preventivo; Controlo reativo.
MÓDULO 3 - Código Ético de Conduta
Código Ético de Conduta; Princípios éticos; Tabela de Ilícitos penais; Relação do código de ética com fornecedores e clientes; Relação do código de ética com os sócios; Relação entre o código de ética de empresa nacional e o código de ética de empresa internacional.
MÓDULO 4 – Canais de Denúncia
Regime de Proteção de Denunciantes de Infrações; Circuito da informação e tratamento da mesma. Formação e sensibilização.
MÓDULO 5 - A Investigação e o Processo Disciplinar
Investigação e denúncia de irregularidades na empresa; Processo de investigação interna; Adoção de medidas protetivas; Registos de denúncias de irregularidades; Gestão das denúncias; A denúncia anónima; A denúncia de má fé; Processo disciplinar; Regulamento interno para a atuação disciplinar; Limites sancionatórios; Medidas cautelares; Sanções dirigidas aos administradores e diretores.
MÓDULO 6 - Práticas Delituosas
Corrupção; Corrupção privada e pública; Corrupção ativa e passiva; Análise dos fatores de risco; Princípios anticorrupção e anti suborno; Presentes e convites; Prevenção de conflitos de interesse; Medidas de controlo financeiro; Medidas de controlo sobre terceiros; Legislação nacional aplicável à corrupção; Tipificação das infrações; Legislação internacional aplicável à corrupção.
MÓDULO 9 - Branqueamento de Capitais
Responsabilidade penal de pessoa singular e de pessoa coletiva; O enquadramento na legislação nacional dos crimes de branqueamento de capitais e de financiamento de atividades terroristas; Tipificação das infrações; As molduras penais; Identificação dos riscos tributários derivados dos ilícitos; Procedimentos urgentes a adotar face ao risco penal e tributário.
EXERCÍCIOS PRÁTICOS E SIMULAÇÕES
– Formação prática em função da tipologia de riscos a que as entidades habitualmente se encontram expostas.
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