As empresas e os empresários devem promover uma cultura organizacional que evite a corrupção, nomeadamente através da adoção de códigos de conduta, com responsabilização ética de todos os colaboradores, e de ações de formação no que se refere à identificação e denúncia de situações de corrupção.
Neste âmbito, o Decreto-Lei n.º 109-E/2021 criou o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabeleceu o regime geral de prevenção da corrupção que pretendeu reforçar o papel das instituições públicas e privadas numa fase anterior ao cometimento deste crime e de outras infrações conexas.

Colaboradores que tenham a responsabilidade de implementar e monitorizar as medidas previstas no Regime Geral da Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas ou que tenham interesse em aprofundar o tema.

n.a.

Tendo em conta a relevância do cumprimento destas regras, o presente curso tem como objetivo dar resposta a questões como: Quem são as entidades sujeitas a este regime; Como pode ser assegurado o cumprimento destas regras; Que consequências podem advir caso não sejam cumpridas as normas aplicáveis; Estabelecer os princípios que devem integrar os códigos de Ética e traduzir-se em adequadas práticas e condutas administrativas; Identificar os principais elementos caracterizadores das práticas delituosas criminais e disciplinares previstas para os funcionários; Identificar e caraterizar os principais riscos de corrupção e ilícitos conexos associados à ação dos serviços públicos.

MÓDULO 1 - Compliance
A função do compliance; Compliance e assessoria jurídica e auditoria .
MÓDULO 2 - Compliance Officer
Estrutura de um departamento; Protocolo de formação da vontade societária; Protocolo para a tomada de decisões; Informação prévia necessária para a tomada de decisões; Compliance na empresa de estrutura familiar .
MÓDULO 3 - Controlo Documental
Modelo de controlo documental; Introdução de normativa interna; Manual dos documentos operativos; Controlo da aplicação da normativa; Estrutura de controlo; Órgão controlador; Definição das matérias a controlar; Política de controlo e gestão de riscos; Controlo de clientes, fornecedores e concessionários; Política de responsabilidade social; Controlo preventivo; Controlo reativo.
MÓDULO 4 - O Código Ético de Conduta
Código Ético de Conduta; Princípios éticos; Tabela de Ilícitos penais; Relação do código de ética com fornecedores e clientes; Relação do código de ética com os sócios; Relação entre o código de ética de empresa nacional e o código de ética de empresa internacional .
MÓDULO 5 - Os Órgãos de Compliance
Órgão de compliance: função e estrutura; Independência da função; Proteção face a represálias; Perfil dos membros; Função de controlo e função de coordenação; Função interna e função externa; Responsabilidade civil e penal da função.
MÓDULO 6 - A Responsabilidade
Dos administradores e diretores; dos administradores e dos membros do conselho de administração; Delitos comuns praticados por administradores; Atuação em nome próprio ou em nome da pessoa coletiva; Responsabilidade do secretário e dos assessores da administração, do assessor jurídico, do diretor financeiro, do auditor interno; Responsabilidade civil e penal.
MÓDULO 7 - A Investigação e o Processo Disciplinar
Investigação e denúncia de irregularidades na empresa; Processo de investigação interna; Adoção de medidas protetivas; Registos de denúncias de irregularidades; Gestão das denúncias; A denúncia anónima; A denúncia de má fé; Processo disciplinar; Regulamento interno para a atuação disciplinar; Limites sancionatórios; Medidas cautelares; Sanções dirigidas aos administradores e diretores.
MÓDULO 8 - Práticas Delituosas
Corrupção no sector privado e no sector público; Corrupção ativa e passiva; Análise dos fatores de risco; Princípios anticorrupção e anti suborno; Presentes e convites; Prevenção de conflitos de interesse; Medidas de controlo financeiro; Medidas de controlo sobre terceiros; Legislação nacional aplicável à corrupção; Tipificação das infrações; Legislação internacional aplicável à corrupção.
MÓDULO 9 - Branqueamento de Capitais
Branqueamento de capitais e financiamento de atividades terroristas; A utilização de paraísos fiscais; Responsabilidade penal de pessoa singular e de pessoa coletiva; O enquadramento na legislação nacional dos crimes de branqueamento de capitais e de financiamento de atividades terroristas; Tipificação das infrações; As molduras penais; Identificação dos riscos tributários derivados dos ilícitos; Procedimentos urgentes a adotar face ao risco penal e tributário.
EXERCÍCIOS PRÁTICOS E SIMULAÇÕES
– Formação prática em função da tipologia de riscos a que as entidades habitualmente se encontram expostas,
- Códigos de Ética e Conduta (manuais de boas-práticas),
- Planos de prevenção de riscos de corrupção
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