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Informação sobre o curso Implementação prática do RGPD nas empresas
Duração
7.0 horas
Destinatários

Diretores de Recursos Humanos; Responsáveis pelo Departamento Administrativo e de Pessoal; Técnicos de Recursos Humanos; Assessores Jurídicos; Responsáveis pelo Departamento de Sistemas de Informação, Marketing e Compras; colaboradores que tenham a responsabilidade do tratamento de dados pessoais tanto de colaboradores da empresa, como de clientes e de fornecedores.

Pré-Requisitos

n.a.

Objetivos

- Conhecer o enquadramento jurídico e novidades no âmbito do RGPD;
- Identificar as figuras do RGPD e as suas esferas de responsabilidade;
- Saber quais são os fundamentos do RGPD;
- Conhecer a abordagem do RGPD no Contexto Laboral.

Conteúdos Programáticos

- Enquadramento Jurídico e Novidades do RGPD: Âmbito de Aplicação; Lei Portuguesa; Paradigma e Objetivos do RGPD; Coimas; Encarregado de Proteção de Dados; Princípio da responsabilidade; Segurança e notificação; Direitos do titular de dados; Breve introdução aos princípios do RGPD.
- Figuras do RGPD: Responsável pelo Tratamento; Titular dos Dados; Subcontratante; Autoridade de Controlo; Encarregado de Proteção de Dados.
- Fundamentos do RGPD: O consentimento; A execução contratual; Obrigação jurídica; Interesse vital; Interesse legítimo; Interesse público e Autoridade Pública.
- Abordagem do RGPD no Contexto Laboral: Os processos de recrutamento e seleção; A proteção de dados nas entrevistas; A utilização do correio eletrónico e confidencialidade das mensagens; Controlo de Assiduidade; Sanções disciplinares; Medicina no Trabalho; Realização de Testes; Geolocalização.
- Âmbito de Aplicação;
- Lei Portuguesa;
- Paradigma e Objetivos do RGPD;
- Coimas;
- Encarregado de Proteção de Dados;
- Princípio da responsabilidade;
- Segurança e notificação;
- Direitos do titular de dados;
- Breve introdução aos princípios do RGPD.
- Responsável pelo Tratamento;
- Titular dos Dados;
- Subcontratante;
- Autoridade de Controlo;
- Encarregado de Proteção de Dados.
- O consentimento;
- A execução contratual;
- Obrigação jurídica;
- Interesse vital;
- Interesse legítimo;
- Interesse público e Autoridade Pública.
- Os processos de recrutamento e seleção;
- A proteção de dados nas entrevistas;
- A utilização do correio eletrónico e confidencialidade das mensagens;
- Controlo de Assiduidade;
- Sanções disciplinares;
- Medicina no Trabalho;
- Realização de Testes;
- Geolocalização.